A Prefeitura Municipal de Espigão do Oeste informa aos proprietários de terrenos urbanos sobre a necessidade da limpeza e manutenção adequada de seus lotes vazios. A medida visa garantir a segurança e a saúde pública, prevenindo a proliferação de insetos, roedores e animais peçonhentos, como escorpiões e cobras, que encontram abrigo em locais com mato alto, lixo e entulhos.

Com a chegada do período chuvoso, a atenção deve ser redobrada, pois a água acumulada também pode favorecer a reprodução do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya.

De acordo com o artigo 106 da Lei Municipal 557/2000, a responsabilidade pela conservação e limpeza dos terrenos é dos proprietários. O descumprimento dessa obrigação pode acarretar sanções, incluindo multas, conforme estabelecido no artigo 151 da Lei 613/2001.

A Prefeitura informa que a fiscalização será intensificada e os terrenos em situação irregular estarão sujeitos às penalidades previstas na legislação municipal.

Como Regularizar a Situação?

Os proprietários devem providenciar a limpeza de seus lotes regularmente, removendo mato alto, entulhos e outros materiais que possam representar riscos à saúde e à segurança da comunidade.

Caso precise de mais informações, dúvidas ou queira denunciar terrenos em situação irregular, a Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento (SEMPLAN) está disponível para atendimento. O horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 07h às 13h, na sede administrativa do município.